Max Certificado Digital / Política de Privacidade

Política de Privacidade

1. Sobre este documento e quem responde por ele

Este texto explica como a Max Certificado Digital, publicação editorial mantida pela Max Certificado Digital LTDA (CNPJ 03.613.093/0001-18), com sede em Caraguatatuba/SP, lida com as informações pessoais de quem visita o endereço maxcertificadodigital.com. O site reúne artigos sobre desenvolvimento de software sob encomenda para pequenas e médias empresas. Esses artigos tratam de levantamento de requisitos, definição de escopo, prazos, custos, integração, segurança e manutenção, e têm caráter apenas informativo. O site não tem área de cadastro, loja nem envio de propostas. Por isso, a quantidade de dados envolvida na navegação é pequena. Mesmo assim, queremos que o leitor saiba com clareza o que acontece com cada informação.

2. Que informações podem chegar até nós

Os únicos dados que a Max Certificado Digital LTDA recebe diretamente são os que o próprio visitante digita no formulário de contato: nome, endereço de e-mail e o texto da mensagem. Ninguém é obrigado a preencher esse formulário para ler o conteúdo, e o site não pede dados sensíveis, documentos ou informações financeiras. Recomendamos que esse tipo de dado não seja incluído na mensagem. Além disso, empresas que prestam serviços técnicos ao site podem registrar dados de acesso. É o caso da hospedagem e do serviço que entrega as fontes tipográficas. Esses registros incluem endereço IP, tipo de navegador, data, horário e página visitada.

3. Como essas informações são usadas

As mensagens enviadas pelo formulário servem para responder dúvidas sobre os artigos, receber sugestões de pauta e corrigir trechos que um leitor aponte como imprecisos. Os dados técnicos de acesso servem para manter o site no ar, entregar as páginas corretamente e identificar tentativas de uso abusivo. Nenhuma dessas informações é usada para publicidade, montagem de perfis de comportamento ou envio de comunicações comerciais. Elas também não são vendidas nem cedidas a terceiros para fins de marketing.

4. Fundamentos na Lei Geral de Proteção de Dados

O tratamento segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Quando alguém envia uma mensagem pelo formulário, a base legal é o consentimento manifestado no próprio envio, nos termos do art. 7º, inciso I. Os registros técnicos de acesso se apoiam no legítimo interesse em manter o site funcionando com segurança, previsto no art. 7º, inciso IX. Também se apoiam no cumprimento de obrigação legal, quando houver dever de guarda previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Em qualquer caso, tratamos apenas o necessário para cada finalidade descrita aqui.

5. Quem participa do caminho dos dados

O formulário de contato funciona por meio do serviço FormSubmit (formsubmit.co). Ele recebe o conteúdo digitado e o repassa para a caixa de e-mail de atendimento da Max Certificado Digital LTDA. A empresa de hospedagem e o serviço de fontes também têm acesso a dados técnicos de conexão para que as páginas carreguem. Alguns desses fornecedores podem operar servidores fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados nos termos da LGPD. Fora essas situações, os dados só seriam repassados mediante ordem judicial ou exigência legal específica.

6. Por quanto tempo e de que forma guardamos

As mensagens recebidas ficam na caixa de e-mail de atendimento apenas pelo tempo necessário para a resposta e o eventual acompanhamento do assunto. Depois disso, são apagadas. O acesso a essa caixa é restrito às pessoas responsáveis pela publicação. As páginas são transmitidas com conexão criptografada (HTTPS). Ainda assim, nenhuma transmissão pela internet está livre de riscos. Por isso, adotamos medidas razoáveis de proteção, compatíveis com o pequeno volume de dados tratado.

7. Cookies e o aviso exibido na tela

Este site não grava cookies próprios e não usa ferramentas de análise de audiência nem de publicidade. O aviso de cookies que aparece na parte inferior da página apenas se fecha quando o visitante interage com ele. Como a escolha não fica salva, o aviso pode aparecer de novo em uma próxima visita. Os serviços de terceiros mencionados acima podem registrar dados técnicos de acesso, conforme as políticas de cada um. O próprio navegador permite bloquear ou apagar cookies e dados de sites a qualquer momento.

8. O que o titular pode pedir

A LGPD garante ao titular os seguintes direitos: confirmar se há tratamento de seus dados, acessá-los, corrigir informações incompletas ou desatualizadas e pedir anonimização ou eliminação. Garante também a portabilidade, quando aplicável, o direito de saber com quem os dados foram compartilhados e a revogação do consentimento dado no formulário. Qualquer um desses pedidos pode ser enviado para [email protected]. A resposta será dada em prazo razoável, em regra de até 15 dias. Também é possível pedir a exclusão de uma mensagem enviada anteriormente.

9. Quando este texto pode mudar

Esta política pode ser revisada se houver mudança no funcionamento do site, nos fornecedores envolvidos ou na legislação aplicável. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes, como a inclusão de novas ferramentas que tratem dados, serão descritas de forma explícita no próprio texto antes de passarem a valer.

10. Encarregado pelo tratamento de dados

A controladora dos dados é a Max Certificado Digital LTDA, CNPJ 03.613.093/0001-18, com sede em Caraguatatuba/SP. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pode ser contatado pelo e-mail [email protected]. Para facilitar a triagem, recomendamos indicar no assunto da mensagem a palavra "Privacidade". Esse mesmo canal recebe dúvidas, reclamações e pedidos relacionados a esta política.